Lei nº 7.565/1986 e o marco regulatório da aviação civil.
Entenda como a legislação brasileira estrutura a operação, os registros e as competências do setor.
Ler artigoSegurança jurídica para quem possui, opera, adquire e desenvolve negócios no setor aeronáutico.
Assessoria jurídica em regularização de aeronaves, questões regulatórias perante a ANAC, operações patrimoniais e defesa dos interesses de proprietários e operadores.
A atuação é orientada para a regularidade documental, a proteção patrimonial, a conformidade regulatória e a defesa de interesses de proprietários, operadores e empresas do segmento.
A aquisição, transferência ou operação de uma aeronave exige atenção especial à sua situação documental, registral e regulatória. Restrições administrativas, gravames, pendências e impedimentos podem comprometer operações e gerar prejuízos patrimoniais.
Atendimento focado na prevenção de conflitos, pendências e riscos patrimoniais.
Interpretação cuidadosa da legislação, procedimentos e documentação aeronáutica.
Estratégia alinhada ao contexto de operação, negócio e proteção do patrimônio.
Respostas práticas e adequadas às necessidades de cada cliente e cada operação.
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